Há poucos dias do início das atividades de caça da frota baleeira japonesa no Santuário Antártico - uma área de proteção para as baleias ao redor de todo o continente Antártico, reconhecida internacionalmente -, o Escritório de Assuntos Internacionais do governo inglês informou ao Greenpeace que escreveu à Secretaria de Estado de Relações Exteriores do Japão pedindo a suspensão imediata do programa japonês de caça de baleias na Antártica. Esta manifestação formal fez da Inglaterra o mais recente país a se juntar à crescente lista de nações que estão pedindo ao Japão que cancele seu programa de caça ilegal na Antártica.

No início desta semana o Ministro das Relações Exteriores da Nova Zelândia entregou uma carta à mesma secretaria do governo japonês solicitando também a suspensão do chamado programa de caça 'científica' do Japão, e enfatizando que muitos dos dados que o programa alega produzir poderiam ser coletados através de métodos não-letais (1).

Na semana passada, em Tóquio, a Embaixada Australiana apresentou representação ao governo japonês em protesto contra a caça. E o Departamento de Estado dos Estados Unidos confirmou que manteve reuniões com representantes da Embaixada Japonesa quando a frota baleeira partiu para a Antártica, no início de novembro, expressando preocupação sobre a caça ilegal.

"O Japão está enfrentando uma oposição diplomática crescente em relação à caça ilegal que realiza no Santuário Antártico", disse Délcio Rodrigues, diretor de campanhas do Greenpeace, no Brasil. "Esperamos que o governo brasileiro, que votou a favor da criação desse santuário e está propondo a criação de outro no Atlântico Sul (2) também manifeste formalmente ao Japão sua posição contra a caça de baleias na Antártica", completou.

O Santuário de Baleias do Oceano Antártico foi estabelecido em 1994 pela Comissão Baleeira Internacional (CBI) e, desde então, todos os anos a CBI aprova uma resolução condenando o Japão por continuar a caça na região. O Japão foi o único país que votou contra o estabelecimento do Santuário e tem continuado com a caça sob a alegação de que se trata de pesquisa científica e não de caça comercial. Porém a CBI analisou o programa de pesquisa japonês e chegou à conclusão de que a caça 'científica' japonesa "não gera dados importantes nem atende às demandas da pesquisa que é necessária para o manejo das populações de baleias no Oceano Antártico" (CBI, 1998).

Além de estar abertamente desrespeitando o Santuário, o Japão está também desobedecendo leis marítimas internacionais, especificamente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), que requer que todas as nações signatárias cooperem com "os fóruns e organizações internacionais competentes" no que diz respeito à conservação de baleias e cetáceos em geral.

"De acordo com a UNCLOS fica claro que o Japão precisa cooperar com a CBI toda vez que a caça de baleias está em questão", afirmou Rodrigues. "Por ignorar as repetidas resoluções da CBI solicitando que abandone a caça no Santuário, o Japão está desobedecendo e enfraquecendo uma lei acordada internacionalmente", explicou.

O Greenpeace está pedindo a todos os governos dos países signatários da UNCLOS que sigam o exemplo da Inglaterra, EUA, Nova Zelândia e Austrália e peçam formalmente ao Japão que cancele o programa de caça ilegal na Antártica. "Os governos dos países não podem apenas estagnar e assistir imóveis enquanto leis internacionais designadas para proteger a vida marinha são pisoteadas", completou Rodrigues.

Notas ao editor:
(1) O Japão afirma que sua pesquisa é fundamental para levantar dados acerca da estrutura populacional (número, idade e sexo dos indivíduos) das baleias minke da região Antártica. E que para conseguir tais dados precisa matar cerca de 400 animais todos os anos.
(2) A proposta de criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul encaminhada pelo governo brasileiro deve ser analisada pelo Comitê Científico da CBI na próxima reunião da Comissão, em julho de 2000, em Adelaide, Austrália.