Documentos Greenpeace

Depois de décadas de caça descontrolada e da redução drástica das populações de baleias, uma moratória comercial foi estabelecida em 1986. Entretanto, o Japão e a Noruega utilizaram lacunas dentro da proibição internacional para continuar a caça comercial por causa da sua lucratividade. Estes países também argumentam que, por definição, uma moratória não é feita para ser permanente.

Outros mecanismos tornaram-se necessários, então, para assegurar a sobrevivência das baleias. Um desses mecanismos é a criação de santuários – lugares seguros, abrigos – que fornecem uma proteção à longo prazo contra a caça comercial.

A idéia de santuários para as baleias não é nova. O primeiro santuário internacional de baleias foi estabelecido pela Comissão Baleeira Internacional (CBI). Simplesmente chamado de “O Santuário”, a área cobriu um quarto do oceano Antártico, entre a América do Sul e a Nova Zelândia. O Santuário protegeu as baleias até 1955 quando, sob pressão da indústria baleeira devido à redução de capturas na Antártica, foi extinto. Em um ano, a área do santuário estava gerando 25% da captura total de baleias na Antártica e nunca mais voltou a ser um refúgio para as baleias até que a moratória da CBI trouxesse um fim à caça comercial, em 1986.

Em 1979, a CBI concordou em estabelecer um Santuário de Baleias no Oceano Índico, protegendo as baleias nas suas áreas de reprodução e de amamentação de filhotes. Quinze anos depois, em 1994, a CBI estabeleceu o Santuário de Baleias do Oceano Antártico. Ele cobre todas as águas que cercam a Antártica e protege três quartos das populações de baleias do mundo em suas áreas de alimentação. Ambos os santuários existem até hoje.

Na reunião da CBI de 1998, foram apresentados os planos para a criação de mais dois santuários. O Santuário de Baleias do Pacífico Sul, sugerido pela Austrália e Nova Zelândia, e o Santuário de Baleias do Atlântico Sul, sugerido pelo Brasil. Se forem aceitos, esses novos santuários complementarão a área atualmente protegida pelo Santuário do Oceano Antártico.

Essa área protegida, que irá desde as águas congeladas da Antártica até as quentes do Equador, é vital se quisermos uma conservação efetiva das baleias. A maioria das baleias é migratória, alimentando-se nas águas da Antártica, ricas em nutrientes, durante o verão. Durante o inverno antártico, elas viajam para as águas tropicais mais quentes, para procriar e amamentar seus filhotes. Quando o verão tropical começa, as baleias fazem um longo caminho de volta às áreas de alimentação na Antártica. Como é muito raro as baleias atravessarem o Equador, o estabelecimento desses santuários significaria que as baleias do Hemisfério Sul poderiam viver a vida toda em uma área livre da caça comercial.

Entretanto, o regime de santuários está ameaçado. A indústria baleeira japonesa está fazendo o que chama de caça ‘científica’ de baleias dentro do Santuário Antártico. Esta atividade, feita em desacordo com a legislação internacional, tem o objetivo de pressionar a comunidade internacional a abandonar o Santuário Antártico, e ameaça o estabelecimento de novos santuários. Além disso, a caça ‘científica’ enfraquece o objetivo do santuário de proteger as baleias da caça comercial, pois a carne de baleias mortas por motivos ‘científicos’ é vendida no mercado, gerando mais lucro e não ciência.