Documentos Greenpeace

Desde o final do século XIX, a maioria das populações de baleias esteve próxima do extermínio devido à caça comercial. Apesar da moratória contra a caça, imposta pela comunidade internacional em 1986, as baleias ainda estão ameaçadas. Países como o Japão e a Noruega continuam pressionando para que a caça comercial seja reaberta e suas indústrias baleeiras possam operar em todos os oceanos.

Uma maneira eficiente de garantir mais proteção às baleias é a criação de santuários, áreas onde a caça é proibida, não só temporariamente, mas por tempo indeterminado, e onde a pesquisa e o aproveitamento do potencial turístico da observação de baleias (o whalewatching) são encorajados.

O Santuário de Baleias do Oceano Antártico, criado em 1994 pela Comissão Baleeira Internacional (CBI), abrange todas as águas que cercam a Antártica e protege três quartos das populações de baleias em suas áreas de alimentação. O santuário protege as populações mais reduzidas como as baleias azul, fin, sei e a jubarte, e também a única população de baleias que não foi seriamente afetada pela caça - as baleias-minke -, que vivem na Antártica. Atualmente, existem outros santuários sendo planejados que poderão ampliar a área de proteção do Santuário Antártico por incluir áreas de reprodução e as rotas de migração, protegendo todo o ciclo de vida das populações de baleias que vivem no Hemisfério Sul.

As forças a favor da caça, porém, estão tentando acabar com a idéia de proteção dos santuários e querem, não apenas que o Santuário do Oceano Antártico seja extinto, mas também, bloquear a introdução de novos santuários. As agências governamentais do Japão e a indústria baleeira japonesa têm sido particularmente muito ativas nesse sentido. Atrás do disfarce da caça ‘científica’ esse país vem caçando centenas de baleias todos os anos dentro das fronteiras do Santuário do Oceano Antártico.

A continuidade da caça japonesa na Antártica tem sido condenada repetidas vezes pela comunidade internacional e, na verdade, desrespeita leis internacionais, em particular a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). Em 1982, 156 países adotaram a UNCLOS, que se tornou uma lei internacional em setembro de 1996. Por ser uma convenção internacional todas as nações que a ratificaram assumiram um compromisso legal de cumprir a Convenção. Entre elas, estão as nações baleeiras, Japão e Noruega.

A UNCLOS estabelece os direitos e deveres dos países com relação ao uso do mar. Um dos deveres se refere especificamente à proteção de mamíferos marinhos. Os artigos 65 e 120 da UNCLOS estabelecem que todos os estados-membros devem cooperar para a conservação dos mamíferos marinhos e, no caso dos cetáceos, devem, em particular, trabalhar com as organizações internacionais apropriadas para garantir sua conservação, manejo e estudo.

A organização internacional apropriada neste caso é a CBI, que tem a tarefa de assegurar a conservação e o manejo das populações de baleias ao redor do mundo. Como parte de seus esforços para salvar da extinção as populações remanescentes, a CBI estabeleceu uma série de mecanismos. O mais recente foi o Santuário de Baleias do Oceano Antártico, que proíbe a caça comercial de baleias em uma área determinada, no Oceano Antártico, ao redor do Pólo Sul.

O Santuário Antártico foi adotado por unanimidade. O único país que votou contra o santuário foi o Japão. Este país registrou também uma objeção à decisão e desde então continua a caçar baleias no Santuário Antártico.

O Japão justifica suas ações reivindicando que a caça de baleias que realiza no Oceano Antártico não é comercial por natureza, mas ‘científica’. Porém, a CBI julgou que o programa de caça ‘científica’ japonês “não traz dados de importância crítica para a pesquisa necessária para o manejo da caça de baleias no Oceano Antártico” e por isso é desnecessária e precisa parar.

Todos os anos, em reação à continuidade da caça japonesa no Santuário Antártico, a CBI aprova uma resolução condenando o Japão e apela para que o país interrompa o programa ‘científico’. E todos os anos a frota japonesa ignora as resoluções e apelos da CBI e parte para águas antárticas para capturar mais baleias.

A UNCLOS exige que o Japão coopere com a CBI em relação à caça de baleias. No momento, o Japão não pode alegar que está cooperando com a CBI porque:

• objetou uma medida de proteção aprovada quase que unanimemente na CBI

• ignora as inúmeras resoluções que a CBI aprova contra a caça japonesa

• ignora a avaliação da CBI sobre o seu auto-intitulado programa de caça ‘científica’

• continua a caçar baleias na área designada como Santuário Antártico

O Japão está, portanto, desrespeitando os requisitos dos Artigos 65 e 120 não apenas porque não coopera para a conservação de mamíferos marinhos, mas especificamente porque não trabalha através das organizações internacionais apropriadas para conservação, manejo e estudo dos cetáceos. Longe de estar trabalhando através da CBI para a conservação, manejo e estudo das baleias, o Japão está conduzindo sua caça de baleias - e seu, assim chamado, programa de caça ‘científica’ - apesar das repetidas condenações da CBI.

Agora que estamos à porta de um novo milênio, é mais que hora de se relegar a caça de baleias ao seu devido lugar: ela está entre as mais antiquadas práticas destrutivas que tanto prejudicaram o planeta nos últimos mil anos. É hora de parar com a caça ilegal na Antártica!